O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na sexta-feira com o
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,
para negociar o projeto que muda a incidência de tributação para as pequenas
empresas.
O programa foi batizado de "Crescer Sem Medo". A intenção é
chegar a um desenho final na próxima semana, para que a presidente Dilma
Rousseff possa enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional na quinta-feira,
quando ela deve participar de cerimônia para anunciar medida para agilizar o
fechamento de empresas.
De um lado, o projeto estimula os pequenos empreendedores a crescer. Do
outro lado, a mudança significa novas desonerações para o governo federal.
"Levy gosta muito da ideia da simplificação e do Crescer Sem Medo. O
problema é calibrarmos as desonerações em função deste momento e da situação
fiscal do País", afirmou Afif. "Acho que chegaremos a uma fórmula,
porque a formalização elimina a ideia da perda. Com mais gente pagando menos, o
governo arrecada mais".
O objetivo do projeto, segundo Afif, é tornar mais suave o crescimento
de uma pequena empresa, já que hoje esses empresários têm receio de aumentar o
faturamento e passar a pagar uma proporção maior de impostos, ao mudar de faixa
de tributação. "A micro e pequena empresa tem medo de crescer e pular de
faixa. Estamos fazendo um desenho que substitui as escadas de crescimento por
uma rampa mais suave", disse o ministro.
A intenção é que o empresário, ao conseguir aumentar seu lucro, pague a
alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e
não sobre o faturamento anual total.
Se ele faturava até R$ 120 mil anuais e passou a receber R$ 121 mil, o
sistema atual estabelece que ele pagará uma alíquota maior sobre os R$ 121 mil
(faturamento total), pois mudou de faixa de tributação. Com o sistema que está
sendo desenhado, ele pagará a alíquota nova apenas sobre R$ 1 mil (diferença do
faturamento), e os outros R$ 120 mil continuarão a ser tributados da mesma
forma.
Se o processo sair como planejado pela Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, a proposta entrará em vigor em 2016. O projeto reduz de 20 para sete
as faixas de tributação do Simples.
Na reunião, Levy apresentou a Afif ponderações em relação às faixas de
faturamento e, durante o fim de semana, a equipe da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa e a Fundação Getulio Vargas (FGV) vão trabalhar para fazer uma
apresentação a Levy na segunda-feira. "Estamos fazendo uns ensaios para
chegar a um termo razoável para o governo", afirmou Afif.
Inovação em São Paulo
A Agência de Desenvolvimento Paulista começou a oferecer, desde
sexta-feira, a Linha Inovacred Expresso, da Finep, que tem como objetivo
desburocratizar a concessão de financiamentos para projetos de inovação de
micro e pequenas empresas.
A nova modalidade vai financiar atividades relacionadas à inovação para
empresas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões. Com uma operação mais
simplificada e limite de financiamento é de até R$ 150 mil, a taxa de juros é
de 0,68% ao mês com prazo de pagamento que pode chegar até 48 meses, incluindo
a carência de 6 a 12 meses.
"O governo e a Desenvolve SP buscam oferecer as melhores condições
para o empresário aumentar a competitividade por meio do investimento em
inovação. A ampliação das opções de crédito incentiva o empreendedor a
continuar apostando no crescimento da sua empresa", diz Milton Luiz de
Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.
Entre os principais itens que podem ser financiados pela Linha Inovacred
Expresso estão: equipamentos nacionais e importados; aquisição de softwares
vinculados ao desenvolvimento de inovação; matérias primas e materiais de
consumo ligados à prototipagem ou lotes pioneiros; serviços de consultoria
tecnológica.
*DCI
Fonte: Fenacon
Associação Paulista de Estudos Tributários, 23/2/2015 15:27:32
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