Selma Krett é formada em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui MBA, em "Finanças e Controladoria" pelo IAT/UNICEP; especialista em "Finanças Empresarias" pela FEA/USP. Economista, Perita, Assistente Técnica e Consultora Tributária, Financeira, Administrativa e Contábil.
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terça-feira, 30 de junho de 2015
Mudança de regra permitiu liberação de 10 mi ao BNDES
Fonte: Exame.com Murilo Rodrigues Alves, do Estadão Conteúdo de 23/06/2015
São Paulo - Para injetar mais R$ 10 bilhões no BNDES foi preciso que o conselho curador do FGTS abrisse uma brecha na regra que impedia o fundo de investimento FI-FGTS ter mais de 20% de todo o capital desembolsado em um mesmo grupo ou instituição.
O FI-FGTS é fundo de investimento em projetos de infraestrutura do FGTS que será usado para fazer o aporte no BNDES.
O BNDES ainda deve ao FI-FGTS R$ 4,4 bilhões dos R$ 7 bilhões dos títulos de dívida (debêntures) emitidos em 2008. Somando o que deve com o que vai pegar, a exposição do FI-FGTS ao BNDES será de R$ 14,4 bilhões ou quase 27% do total do capital comprometido, que é de R$ 53,7 bilhões.
Com a transferência de mais R$ 10 bilhões, o total de recursos do fundo no BNDES será quase a metade do patrimônio líquido, apurado em R$ 32 bilhões.
Em documento confidencial, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, administradora do FI-FGTS, aponta os principais fatores de risco à operação.
O primeiro é político. Como é controlado integralmente pelo governo federal, as estratégias do banco podem ser influenciadas por fatores políticos, diz a análise. O governo, porém, não atua como garantidor do endividamento assumido pelo BNDES.
"Caso o BNDES torne-se insolvente ou não tenha capacidade de honrar os seus compromissos assumidos, o FI-FGTS não poderá recorrer ao governo federal no que tange a garantias", alerta o documento.
A questão é que o risco de calotes das empresas que receberão esses R$ 10 bilhões do FI-FGTS é do BNDES, mas não há quem garanta a operação caso essas companhias não cumpram suas obrigações e o banco não tenha como cobrir o rombo.
A equipe da Caixa afirma que não há definição de que o banco terá "recursos suficientes em caixa" para pagar as debêntures na hipótese de eventual vencimento antecipado.
De acordo com o documento, a decisão do governo de não fazer mais aportes no BNDES e a obrigação de transferir os dividendos para o Tesouro podem reduzir a "disponibilidade de recursos" para cumprir suas obrigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
quinta-feira, 25 de junho de 2015
Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC
Fonte: Jus Brasil
À Justiça, Banco Central se manifestou contra ações que pedem correção. Para BC, isso levaria à revisão de 'milhões' de contrato de financiamento.
Por Mariana Oliveira, do G1, em Brasília
O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação implicaria a revisão de "milhões" de contratos de financiamento habitacional.
Ações no STJ e no STF (veja ao final desta reportagem) pedem a correção por índices de inflação já que, em 2013, a TR foi de 0,19% contra 5,91% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central pediu para participar do julgamento desses processos nos dois tribunais porque é responsável por calcular a TR a partir de metodologia estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança – mais juros de 3% ao ano. Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Segundo o procurador do BC, os juros atuais de financiamento, que variam entre 6% e 8,66% ao ano para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), poderiam chegar a 11% se fosse adotado um índice de inflação para a correção do FGTS.
Isaac Sidney Menezes Ferreira destacou nos documentos que, com a correção pela inflação, "a sobrevivência do sistema [de concessão de crédito habitacional] dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS". Ele acrescenta que haveria "repercussão em milhões de contratos no âmbito do SFH".
"Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio fundo aufere a título de receitas. Para se ter a noção do impacto da modificação do índice, por exemplo, com a substituição da TR pelo IPCA, estima-se que haveria um aumento das taxas de financiamento para aproximadamente 11% ao ano, taxas hoje que variam entre 6% e 8,66%", sustenta o procurador.
Ferreira ressaltou aos tribunais que o FGTS permite concessão de crédito aos "fundistas" com valores superiores aos depositados nas contas. Mas, diz ele, "não há recursos infinitos" que permitam entregar o FGTS corrigido pela inflação e conceder financiamento a juros baixos.
"Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas. E foi justamente para tornar viável essa destinação social do FGTS [...] que se decidiu pela adoção de uma sistemática de remuneração baseada na TR. Esta foi a fórmula encontrada para manter minimamente viável a concessão de crédito por parte do FGTS a custos mais módicos. Não há como empregar os recursos na concessão de créditos menos onerosos e, ao mesmo tempo, pretender pagar aos fundistas uma remuneração muito superior à cobrada dos tomadores. Por certo, a conta não fecharia."
O BC acrescenta ainda que aumentar os juros tornaria os empréstimos "inacessíveis a significativa parcela da população".
Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador.
Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária".
O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira argumenta, no documento enviado aos tribunais, que o Congresso, ao criar a lei que disciplina o FGTS, fez uma opção de estipular que o FGTS seria "remunerado" e não "corrigido" em razão do papel social que os recursos têm no financiamento de moradia popular, crédito imobiliário e obras de saneamento e infraestrutura.
Ele afirma que a opção do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário sob risco de se ferir o princípio da independência dos poderes. "Está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas. Eventual provimento [da ações] ensejaria ofensa à competência legislativa e violação ao preceito contido na Constituição que garante a independência dos Poderes da União."
O Banco Central informou aos tribunais que o Senado chegou a discutir a mudança na correção das contas do FGTS para adoção de índice inflacionário no Projeto de Lei do Senado 193/2008, mas arquivou a proposta após parecer desfavorável da Comissão de Assuntos Econômicos que apontou "reflexos nefastos para a política de acesso à moradia".
Julgamento de ações
O STJ deve julgar em breve um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual de correção do FGTS.
No STJ, o caso foi considerado como "recurso repetitivo", e a decisão a ser tomada deverá ser observada pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o STJ julgue o caso.
Além disso, outra ação, protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação. Apesar de o STJ decidir sobre o caso, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do Supremo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não dará decisão liminar (provisória) e levará a ação diretamente ao plenário, mas isso não tem prazo para acontecer.
Nos dois tribunais, a estimativa das ações é de que as perdas superem 80% em cada conta de trabalhador. Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44.
Fonte: http://g1.globo.com
À Justiça, Banco Central se manifestou contra ações que pedem correção. Para BC, isso levaria à revisão de 'milhões' de contrato de financiamento.
Por Mariana Oliveira, do G1, em Brasília
O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação implicaria a revisão de "milhões" de contratos de financiamento habitacional.
Ações no STJ e no STF (veja ao final desta reportagem) pedem a correção por índices de inflação já que, em 2013, a TR foi de 0,19% contra 5,91% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central pediu para participar do julgamento desses processos nos dois tribunais porque é responsável por calcular a TR a partir de metodologia estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança – mais juros de 3% ao ano. Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Segundo o procurador do BC, os juros atuais de financiamento, que variam entre 6% e 8,66% ao ano para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), poderiam chegar a 11% se fosse adotado um índice de inflação para a correção do FGTS.
Isaac Sidney Menezes Ferreira destacou nos documentos que, com a correção pela inflação, "a sobrevivência do sistema [de concessão de crédito habitacional] dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS". Ele acrescenta que haveria "repercussão em milhões de contratos no âmbito do SFH".
"Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio fundo aufere a título de receitas. Para se ter a noção do impacto da modificação do índice, por exemplo, com a substituição da TR pelo IPCA, estima-se que haveria um aumento das taxas de financiamento para aproximadamente 11% ao ano, taxas hoje que variam entre 6% e 8,66%", sustenta o procurador.
Ferreira ressaltou aos tribunais que o FGTS permite concessão de crédito aos "fundistas" com valores superiores aos depositados nas contas. Mas, diz ele, "não há recursos infinitos" que permitam entregar o FGTS corrigido pela inflação e conceder financiamento a juros baixos.
"Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas. E foi justamente para tornar viável essa destinação social do FGTS [...] que se decidiu pela adoção de uma sistemática de remuneração baseada na TR. Esta foi a fórmula encontrada para manter minimamente viável a concessão de crédito por parte do FGTS a custos mais módicos. Não há como empregar os recursos na concessão de créditos menos onerosos e, ao mesmo tempo, pretender pagar aos fundistas uma remuneração muito superior à cobrada dos tomadores. Por certo, a conta não fecharia."
O BC acrescenta ainda que aumentar os juros tornaria os empréstimos "inacessíveis a significativa parcela da população".
Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador.
Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária".
O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira argumenta, no documento enviado aos tribunais, que o Congresso, ao criar a lei que disciplina o FGTS, fez uma opção de estipular que o FGTS seria "remunerado" e não "corrigido" em razão do papel social que os recursos têm no financiamento de moradia popular, crédito imobiliário e obras de saneamento e infraestrutura.
Ele afirma que a opção do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário sob risco de se ferir o princípio da independência dos poderes. "Está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas. Eventual provimento [da ações] ensejaria ofensa à competência legislativa e violação ao preceito contido na Constituição que garante a independência dos Poderes da União."
O Banco Central informou aos tribunais que o Senado chegou a discutir a mudança na correção das contas do FGTS para adoção de índice inflacionário no Projeto de Lei do Senado 193/2008, mas arquivou a proposta após parecer desfavorável da Comissão de Assuntos Econômicos que apontou "reflexos nefastos para a política de acesso à moradia".
Julgamento de ações
O STJ deve julgar em breve um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual de correção do FGTS.
No STJ, o caso foi considerado como "recurso repetitivo", e a decisão a ser tomada deverá ser observada pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o STJ julgue o caso.
Além disso, outra ação, protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação. Apesar de o STJ decidir sobre o caso, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do Supremo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não dará decisão liminar (provisória) e levará a ação diretamente ao plenário, mas isso não tem prazo para acontecer.
Nos dois tribunais, a estimativa das ações é de que as perdas superem 80% em cada conta de trabalhador. Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44.
Fonte: http://g1.globo.com
FGTS: CAIXA PERDE O RECURSO E MILHARES DE TRABALHADORES VÃO RECEBER AS CORREÇÕES
STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AÇÕES RELATIVAS AO FGTS.
Desde final de março de 2014, o Superior Tribunal de Justiça - STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal visando manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.
O Ministro Relator Rudolff Fischer a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores frente à desvalorização da moeda e a inflação causando, então, prejuízos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, o julgamento do recurso servirá de parâmetro para as outras instâncias do Poder Judiciário.
Entenda o caso:
No decorrer do ano de 2013 houve uma avalanche de ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiu a Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo das demandas é fazer a revisão da taxa de revisão do FGTS a partir de 1999 quando este deixou de ser corrigido pela inflação.
Advogados e sindicalistas reclamam da perda monetária causada pela aplicação da TR e querem a correção seja feita por outros índices oficiais como, por exemplo, o INPC.
Entenda mais, com esta matéria da Revista SUPERINTERESSANTE:
Por Alexandre Versignassi, em 24/04/2015
Tem dois jeitos bons de fazer dinheiro sumir. Um é picar notas de R$ 50 para fazer confete. Outro é ter uma conta no FGTS.
Pense em R$ 1.000. Se depositaram essa grana no seu FGTS no ano 2000, hoje ela vai ter rendido 98%. Os R$ 1.000 viraram R$ 1.980.
Parece ok, mas tem um problema. Nesses 15 anos, a inflação acumulada foi de 213%. O que você comprava com R$ 1.000 na virada do século hoje só dá para levar para casa com mais de R$ 3.000. Mais exatamemte, R$ 3.133, pelo menos segundo o INPC, o índice que cobre a inflação dos produtos consumidos pela maioria que ganha pouco, entre 1 e 5 salários mínimos. Se existisse um índice mais coxa, balizado só por preço de vinho, sedã e restaurante de toalha branca, a coisa iria para quase 10 paus.
Mas vamos ficar só no INPC mesmo, para não parecer que é apelação. Bom, só nisso, você perdeu R$ 1.000 para a inflação. Um terço do poder de compra que o seu dinheiro tinha desapareceu. Não volta mais. Tchau.
O mesmo dinheiro, guardado na poupança, teria rendido R$ 3139, contra aqueles R$ 3.133 do INPC. Ou seja: pau a pau com a inflação. Beleza. Poupança não é investimento, é só uma forma de proteger seu dinheiro da inflação. Se ela fez esse trabalho nos últimos 15 anos, parabéns. Porque o FGTS não fez.
Agora vamos comparar com investimento de verdade, que é o que interessa. Os mesmos R$ 1.000 que ficaram mofando no FGTS teriam virado R$ 5.160 se você tivesse comprado um título público que pagasse a Selic – sim, entendidos: já descontei 15% de imposto de renda e 0,5 anuais de taxa de administração, se não dava mais e sete paus.
Num CDB que paga 80% do CDI (a taxa dos empréstimos diretos entre banqueiros, sempre parecida com a Selic), daria R$ 4.791. Quase dois paus acima da inflação. Ganho real, não só manutenção de poder de compra. E isso num CDB vagabundo, que paga pouco, daqueles que os gerentes de banco oferecem aqui para a gente nas galés. Os CDBs firmeza mesmo, para quem tem cartão de crédito preto e estrelinha de três pontas na chave do carro, 100% do CDI, teriam dado R$ 5992. After taxes, sir. (sim, também dá para tirar 100% do CDI, ou mais, botando dinheiro em banco capenga – mas essa é outra história).
Porque a história aqui é a roubalheira do FGTS. A fórmula para corrigir o FGTS é marota: 3% + TR. A TR, taxa referencial, tem nome bonito. Mas não serve para nada. Pela lei, ela é um número super calculado, que leva em conta as taxas que os maiores bancos estão pagando no CDB e aplica um “redutor”. E taí o pulo do gato – ou do gatuno. Como o governo pode reduzir a TR o quanto quiser, não existe cálculo nenhum. É só uma taxa que o governo arbitra como bem entender. Tanto que, de setembro de 2012 a junho de 2013, a TR foi de zero. Zero. Parece que zero é uma taxa referencial que tende a ser menor que a inflação, né?
Nem sempre foi assim. Em 2005 e 2006, dois anos em que a economia estava tilintando, o FGTS rendeu mais do que a inflação. Em 2006 chegou a aplicar uma goleada. FGTS 5,03% X 2,81% Inflação.
E antes era melhor ainda. Entre 1995 (o primeiro ano do resto na nossa vida monetária, porque antes era Zimbabwe) e 1999, quando o cálculo passou a ser esse da “TR + 3%”, o FGTS bateu a inflação acumulada com folga: 98% contra um INPC de 54%. Ironia: o rendimento desses cinco anos entre 1995 e 1999 foi rigorosamente o mesmo que o dos 15 anos entre 2000 e 2014. Aí dá para ver o tamanho do rombo. E não, nada disso é uma defesa dos anos FHC – até porque foi sob o governo dele que o FGTS começou a perder da inflação. Também não é um ataque a toda a legislação trabalhista, para defender a terceirização. É só um fato. E contra fatos, só vale um argumento: o da Justiça.
Tanto que o STF considerou ilegal essa história de reajustar pela “TR” (daqui pra frente só escrevo essa trolha entre aspas). A própria Defensoria Pública da União já moveu ações exigindo o ressarcimento da inflação no FGTS, de 1999 para cá, mesmo para quem já sacou dinheiro. O único problema é que esse reembolso não virou lei para valer. Então você precisa entrar na Justiça para receber o que o governo te deve. É o que eu vou fazer.
terça-feira, 23 de junho de 2015
O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS?
Fonte JusBrasil
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pela CLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.
ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO.
O Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem como finalidade precípua, garantir uma espécie de poupança aos trabalhadores, que em caso de desligamento do emprego, problemas de saúde, aquisição da casa própria, etc. Possam sacar os referidos valores depositados.
Desde 1991, a legislação fixou que o índice de correção para o FGTS seria a TR (Taxa Referencial), mais 3 % ao ano, fixado pelo Governo Federal mediante o Banco Central.
Ocorre que, a partir de janeiro de 1999 este índice vem sofrendo constantes defasagens, ficando-o abaixo da inflação, ocasionando perdas consideráveis ao trabalhador brasileiro. A partir de 2012, em queda exponencial, o índice atingiu o ápice, ou seja, chegou a zero, e, portanto, os valores depositados no FGTS, não tem sofrido correções.
Em recente decisão, através de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n.º 4.357/DF), o STF - Supremo Tribunal Federal - manifestou-se acerca do tema, aduzindo que a TR (taxa referencial) não seria índice de correção monetária, considerando o uso da taxa, inconstitucional.
Nesse sentido, as perdas ocasionadas pela correção da TR aos trabalhadores brasileiros são reais, contudo, terão que ser buscadas judicialmente, possibilitando recuperação sobre outros índices de correção como o IPCA ou INPC, ou qualquer outro que recomponha as perdas inflacionárias.
Depreende-se, portanto, que com a decisão do STF, as centrais sindicais e a sociedade em geral, vêm buscando guarida jurisdicional para revisar esses valores em busca de uma correção real.
Logo, essas ações poderão ser ajuizadas em tutela coletiva ou individual, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, dependendo do valor, tramitarão no JUIZADO ESPECIAL FEDERAL se a soma não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, contudo, se o valor da diferença ultrapassar os 60 (sessenta) salários mínimos vigentes, tramitará nas varas da Justiça Federal.
É NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO?
Sim. Através de uma assessoria jurídica, tanto de um sindicato, bem como através de um advogado particular, será imprescindível ao deslinde da ação, devido a complexidade da matéria.
QUAL O ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS E QUAL O ÍNDICE A SER APLICADO?
O índice utilizado para correção do FGTS desde 1991 é a TR (Taxa Referencial), entretanto para reparar e revisar as perdas inflacionárias o índice mais indicado é o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) desde setembro de 1979. Ele é obtido a partir dos Índices de Preços ao Consumidor regionais e tem como objetivo oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população.
QUEM TEM DIREITO A AJUIZAR A AÇÃO?
Todos os trabalhadores que tem ou tiveram trabalho formal de 1999 até hoje, incluindo os aposentados, regidos pela CLT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.
QUAL O PRAZO PARA AJUIZAR A AÇÃO?
Não existe prazo para ajuizar a ação, entretanto, como é uma ação nova, ou seja, não há ainda julgados, e, portanto, não existe jurisprudência formada, o quanto antes ajuizar a ação, melhor, pois será um precedente dentro do judiciário, formando inclusive jurisprudências.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
· Cópia da Identidade (RG) e CPF;
· Comprovante de residência;
· Cópia da Carteira Profissional, com a identificação do autor e a parte em que foi registrado o PIS/PASEP;
· Extrato do FGTS, a partir de janeiro de 1999 (Fornecido no site da caixa – www.caixa.gov.br/fgts (terá que cadastrar uma senha para ter acesso, mas o próprio site é interativo);
· Demonstrativo das diferenças entre o índice atual, ou seja, a TR e o outro índice que deverá corrigir as perdas;
· No caso dos aposentados (carta de concessão da aposentadoria – solicita-se ao INSS ou a entidade responsável pela aposentadoria);
SE A AÇÃO FOR JULGADA PROCEDENTE, O QUE ACONTECE?
A partir do momento em que a ação for julgada procedente, existem duas possibilidades:
1) Para os trabalhadores que estão com contrato de trabalho vigente, a correção será vinculada a conta do FGTS do trabalhador, que só poderão sacar se estiverem dentro dos critérios estabelecidos pela Lei que regulamenta o FGTS (Art. 35 do Decreto Nº 99.684/1990);
2) Para os trabalhadores que já foram desligados (demitidos), inclusive aposentados, terão seus valores liberados para saques, a partir da sentença que julgar procedente a ação.
HÁ GARANTIA DE QUE O MEU PEDIDO SEJA CONCEDIDO?
Não. Em se tratando de matéria nova, não há como garantir que o pedido referente a ação revisional seja concedido, uma vez que não existe parâmetro jurisprudencial para a concessão da tutela.
Dr. Vandilo Brito é Advogado militante, com atuação na área Cível, Trabalhista e Previdenciário - especializando em Direito Processual Civil.
Identificar talentos em uma empresa permanece uma arte
Postado por: Vivian Fiorio em: 22, jun, 2015-Fonte: The Wall Street Journal
Em um momento em que as empresas possuem mais informações do que nunca sobre seus funcionários, prever quais irão brilhar em cargos mais elevados permanece mais uma arte do que ciência.
As empresas estão procurando por futuras estrelas — e elas estão perplexas.
Em um momento em que as empresas possuem mais informações do que nunca sobre os hábitos e a produtividade de seus funcionários, prever quais irão brilhar em cargos mais elevados permanece mais uma arte do que ciência. As pessoas consideradas com “alto potencial” podem ajudar as empresas a assegurar a existência de líderes no longo prazo, mas os gestores dizem que suas escolhas nem sempre dão certo.
“As pessoas são muito ruins em prever o futuro”, diz Tom Rauzi, diretor de talentos globais da Dell Inc.
Até o momento, os algoritmos não são muito melhores. Alguns fabricantes de software de recursos humanos afirmam que eles estão trabalhando no desenvolvimento de novas formas de identificar potenciais líderes, mas ainda não conseguiram. E empresas como a Nokia Corp., a American Express Co. e a SAP SE estão repensando como avaliar o potencial dos funcionários — focando em novas métricas, usando jogos para identificar características como perseverança ou classificar as habilidades dos funcionários de forma diferente —, mas ainda não desenvolveram uma abordagem quantitativa que decifre os dados.
A maioria dos empregados atualmente depende da opinião dos gestores ou da avaliação de desempenho para determinar quem é considerado com alto potencial. Os gestores dizem que eles preveem precisamente o potencial dos empregados apenas em 50% dos casos, segundo uma pesquisa com 134 empresas feita pela consultoria Talent Strategy Group LLC. Isso sugere que uma boa fatia dos estimados US$ 70 bilhões a US$ 75 bilhões que as empresas dos Estados Unidos investem em treinamento é mal utilizada.
Na Dell, alguns gestores avaliam o potencial dos empregados enviando aqueles selecionados para se relacionar com líderes ou para participar de projetos especiais. A abordagem resulta em alguns “falsos positivos e falsos negativos”, diz Rauzi, em parte porque a Dell não tem um critério amplo na companhia para pessoas com alto potencial.
“Todo mundo usa o termo, mas não sabemos realmente sobre o que as pessoas estão falando”, diz ele.
Nas próximas semanas, ele lançará um projeto de pesquisa para analisar dados como o nível de formação dos funcionários, trajetórias e feedback de desempenho na expectativa de descobrir sinais indicativos de pessoas adequadas para os altos escalões da Dell.
Quando os gestores são responsáveis pela escolha dos empregados com alto potencial, eles tendem a selecionar os protegidos que são como eles. Em uma pesquisa com mais de 9.500 gestores feita pela CEB Inc., quase 25% disseram que eles confiam no instinto na escolha de futuras estrelas, uma descoberta que pode explicar porque algumas empresas afirmam que estão com dificuldades em encontrar ideias novas e contratações mais variadas.
Os empregados que sentem que estão sendo monitorados para coisas maiores tendem a permanecer mais tempo e se esforçar mais no trabalho, segundo pesquisa de Christopher Collins, professor associado da Faculdade de Relações da Indústria e Trabalho da Universidade Cornell e diretor do Centro para Estudos Avançados de Recursos Humanos.
Ainda assim, aqueles que não são acompanhados no grupo de alto potencial podem se sentir amargurados. Na fabricante de software corporativo SAP, cerca de 8% a 10% dos empregados foram classificados como possuindo alto potencial, mas cerca de 70% foram considerados “chateados e preteridos”, segundo Jewell Parkinson, diretor de RH da SAP North America. Como resultado, a empresa acabou com sua distinção oficial de pessoas com alto potencial.
Na Coca-Cola Co. , Carie Davis observou que o programa de alto potencial da fabricante de refrigerantes estava cheio de empregados do tipo A com perfis similares. Davis, que até março era diretora global de inovação e empreendedorismo, alertou parte do grupo durante uma sessão de inovação, mas descobriu que eles passam mais tempo conversando e “brigando por poder” do que executando novas ideias.
“Isso me pegou da forma errada”, diz Davis, que deixou a Coca depois de 13 anos para começar sua própria consultoria. Ela diz que está preocupada que os empregados capazes de trazer ideias novas e criativas sejam “esmagados”.
Uma porta-voz da Coca não quis comentar.
As empresas estão trazendo avaliações similares às utilizadas para examinar talentos de nível executivo para avaliar milhares de empregados em vários níveis da organização segundo Matt Paes, vice-diretor-superintendente de avaliação da empresa Development Dimensions International Inc.
Nas próximas semanas, a DDI começará a vender uma nova linha de ferramentas criadas para serem versões menores e mais baratas das avaliações geralmente dadas aos executivos.
Alguns diretores de recursos humanos dizem que os testes atualmente disponíveis para avaliações custam muito para serem feitos com muitos funcionários, embora a DDI afirme que seus preços caíram nos últimos anos. Outros dizem que as avaliações criam ansiedade em seus funcionários.
Lori Bradley, uma executiva de gestão de talentos que ampliou o uso de avaliações na PVH Corp, proprietária de marcas como a Calvin Klein, diz que os trabalhadores frequentemente se preocupam com quem vê suas respostas e se esses resultados afetam o salário ou a avaliação de desempenho. “Temos que tranquiliza-los muito”, diz ela.
Em um momento em que as empresas possuem mais informações do que nunca sobre seus funcionários, prever quais irão brilhar em cargos mais elevados permanece mais uma arte do que ciência.
As empresas estão procurando por futuras estrelas — e elas estão perplexas.
Em um momento em que as empresas possuem mais informações do que nunca sobre os hábitos e a produtividade de seus funcionários, prever quais irão brilhar em cargos mais elevados permanece mais uma arte do que ciência. As pessoas consideradas com “alto potencial” podem ajudar as empresas a assegurar a existência de líderes no longo prazo, mas os gestores dizem que suas escolhas nem sempre dão certo.
“As pessoas são muito ruins em prever o futuro”, diz Tom Rauzi, diretor de talentos globais da Dell Inc.
Até o momento, os algoritmos não são muito melhores. Alguns fabricantes de software de recursos humanos afirmam que eles estão trabalhando no desenvolvimento de novas formas de identificar potenciais líderes, mas ainda não conseguiram. E empresas como a Nokia Corp., a American Express Co. e a SAP SE estão repensando como avaliar o potencial dos funcionários — focando em novas métricas, usando jogos para identificar características como perseverança ou classificar as habilidades dos funcionários de forma diferente —, mas ainda não desenvolveram uma abordagem quantitativa que decifre os dados.
A maioria dos empregados atualmente depende da opinião dos gestores ou da avaliação de desempenho para determinar quem é considerado com alto potencial. Os gestores dizem que eles preveem precisamente o potencial dos empregados apenas em 50% dos casos, segundo uma pesquisa com 134 empresas feita pela consultoria Talent Strategy Group LLC. Isso sugere que uma boa fatia dos estimados US$ 70 bilhões a US$ 75 bilhões que as empresas dos Estados Unidos investem em treinamento é mal utilizada.
Na Dell, alguns gestores avaliam o potencial dos empregados enviando aqueles selecionados para se relacionar com líderes ou para participar de projetos especiais. A abordagem resulta em alguns “falsos positivos e falsos negativos”, diz Rauzi, em parte porque a Dell não tem um critério amplo na companhia para pessoas com alto potencial.
“Todo mundo usa o termo, mas não sabemos realmente sobre o que as pessoas estão falando”, diz ele.
Nas próximas semanas, ele lançará um projeto de pesquisa para analisar dados como o nível de formação dos funcionários, trajetórias e feedback de desempenho na expectativa de descobrir sinais indicativos de pessoas adequadas para os altos escalões da Dell.
Quando os gestores são responsáveis pela escolha dos empregados com alto potencial, eles tendem a selecionar os protegidos que são como eles. Em uma pesquisa com mais de 9.500 gestores feita pela CEB Inc., quase 25% disseram que eles confiam no instinto na escolha de futuras estrelas, uma descoberta que pode explicar porque algumas empresas afirmam que estão com dificuldades em encontrar ideias novas e contratações mais variadas.
Os empregados que sentem que estão sendo monitorados para coisas maiores tendem a permanecer mais tempo e se esforçar mais no trabalho, segundo pesquisa de Christopher Collins, professor associado da Faculdade de Relações da Indústria e Trabalho da Universidade Cornell e diretor do Centro para Estudos Avançados de Recursos Humanos.
Ainda assim, aqueles que não são acompanhados no grupo de alto potencial podem se sentir amargurados. Na fabricante de software corporativo SAP, cerca de 8% a 10% dos empregados foram classificados como possuindo alto potencial, mas cerca de 70% foram considerados “chateados e preteridos”, segundo Jewell Parkinson, diretor de RH da SAP North America. Como resultado, a empresa acabou com sua distinção oficial de pessoas com alto potencial.
Na Coca-Cola Co. , Carie Davis observou que o programa de alto potencial da fabricante de refrigerantes estava cheio de empregados do tipo A com perfis similares. Davis, que até março era diretora global de inovação e empreendedorismo, alertou parte do grupo durante uma sessão de inovação, mas descobriu que eles passam mais tempo conversando e “brigando por poder” do que executando novas ideias.
“Isso me pegou da forma errada”, diz Davis, que deixou a Coca depois de 13 anos para começar sua própria consultoria. Ela diz que está preocupada que os empregados capazes de trazer ideias novas e criativas sejam “esmagados”.
Uma porta-voz da Coca não quis comentar.
As empresas estão trazendo avaliações similares às utilizadas para examinar talentos de nível executivo para avaliar milhares de empregados em vários níveis da organização segundo Matt Paes, vice-diretor-superintendente de avaliação da empresa Development Dimensions International Inc.
Nas próximas semanas, a DDI começará a vender uma nova linha de ferramentas criadas para serem versões menores e mais baratas das avaliações geralmente dadas aos executivos.
Alguns diretores de recursos humanos dizem que os testes atualmente disponíveis para avaliações custam muito para serem feitos com muitos funcionários, embora a DDI afirme que seus preços caíram nos últimos anos. Outros dizem que as avaliações criam ansiedade em seus funcionários.
Lori Bradley, uma executiva de gestão de talentos que ampliou o uso de avaliações na PVH Corp, proprietária de marcas como a Calvin Klein, diz que os trabalhadores frequentemente se preocupam com quem vê suas respostas e se esses resultados afetam o salário ou a avaliação de desempenho. “Temos que tranquiliza-los muito”, diz ela.
Erros ao renegociar dívidas bancárias
Postado por: Vivian Fiorio em: 18, jun, 2015 para Indústria.Hoje
Descubra o que precisa ser feito para quitar dívidas bancárias sem cometer erros que possam prejudicar sua saúde financeira futuramente.
Muitos devedores ainda encontram dificuldades para quitar suas dívidas com bancos. Porém, basta saber como conversar com os credores para que seja possível ficar com o nome limpo novamente, sem cometer erros ao renegociar dívidas bancárias, não importa qual seja o valor que precisa ser pago e nem os motivos pelos quais você acabou devendo para determinada instituição.
Confira os principais erros ao renegociar dívidas bancárias:
1. Não se informar sobre o valor real da dívida
Um dos maiores equívocos é não se informar a respeito do real valor da dívida. Na hora de renegociar, é importante conhecer as taxas de juros cobradas, até para você entender melhor como o banco chegou ao resultado em questão. O valor da dívida lançado para o Banco Central (BC) costuma ser menor do que o valor que é cobrado pela instituição bancária.
Para conhecer o valor que foi prestado ao BC, basta acessar o Serviço de Crédito e Risco (SRC), com o nome de usuário e a senha definidos depois que você informar CPF e RG em um local de atendimento do BC. Desse modo, com a quantia exata, você terá condições de ter mais argumentos no caso de uma renegociação, inclusive em situações em que as coisas têm que ser resolvidas no judiciário.
2. Parcelar a dívida em milhares de prestações
Claro que parcelar o valor total em mais prestações vai gerar uma grande sensação de alívio, mas o ideal é que você tenha em mente um número exato de parcelas, tentando quitar tudo o quanto antes. Para tanto, recomenda-se cortar gastos dispensáveis, a fim de poupar dinheiro e liquidar logo o débito.
Bancos e cartões de crédito tendem a preferir quando os clientes escolhem um número maior de parcelas, graças aos lucros com os juros e as outras taxas durante um período maior. Caso o banco afirme que não existe espaço para negociação, diga que você tem a intenção de priorizar outras dívidas.
3. Não pedir ajuda quando o credor recusa renegociações
Quando o banco não quiser mais negociar, corra atrás dos seus direitos e peça auxílio de órgãos de Defesa do Consumidor. Esse tipo de atitude vai fazer o banco conversar com você na marra, desde que você comece o processo de solicitação, a partir de dados que comprovem a sua dívida. Além de fornecer os documentos necessários, é essencial já ter uma proposta em mente.
4. Não elaborar uma proposta
Se você já sabe quanto você deve exatamente, aconselha-se pensar em uma proposta para a renegociação. Isso só será possível se você avaliar quanto poderá pagar em cada mês ou caso queira quitar a dívida em um único pagamento. Diante dessa decisão, suspensa os pagamentos e envie uma carta com um aviso de recebimento para a instituição para qual você deve. Essa carta, enviada pelos correios, deve conter a sua proposta de quitação ou de parcelamento. Assim, você vai provar que está disposto a solucionar o problema.
5. Não ofereça bens como garantia
Outro erro é renegociar com um avalista e oferecer bens como garantia, o que vai deixar você ainda mais enrolado. Além disso, só se comprometa a pagar parcelas que não ultrapassem 30% da sua renda mensal, para evitar substituir uma dívida por outra, pois a sua intenção é justamente se livrar de sua dívida atual sem contrair novas dívidas. E, para finalizar, não pague faturas mínimas por mais de três meses.
Ao levar as nossas dicas em consideração, você terá mais chance de acertar na sua renegociação de dívidas bancárias, ficando mais preparado para conseguir as melhores condições de pagamento do valor que você deve quitar.
Descubra o que precisa ser feito para quitar dívidas bancárias sem cometer erros que possam prejudicar sua saúde financeira futuramente.
Muitos devedores ainda encontram dificuldades para quitar suas dívidas com bancos. Porém, basta saber como conversar com os credores para que seja possível ficar com o nome limpo novamente, sem cometer erros ao renegociar dívidas bancárias, não importa qual seja o valor que precisa ser pago e nem os motivos pelos quais você acabou devendo para determinada instituição.
Confira os principais erros ao renegociar dívidas bancárias:
1. Não se informar sobre o valor real da dívida
Um dos maiores equívocos é não se informar a respeito do real valor da dívida. Na hora de renegociar, é importante conhecer as taxas de juros cobradas, até para você entender melhor como o banco chegou ao resultado em questão. O valor da dívida lançado para o Banco Central (BC) costuma ser menor do que o valor que é cobrado pela instituição bancária.
Para conhecer o valor que foi prestado ao BC, basta acessar o Serviço de Crédito e Risco (SRC), com o nome de usuário e a senha definidos depois que você informar CPF e RG em um local de atendimento do BC. Desse modo, com a quantia exata, você terá condições de ter mais argumentos no caso de uma renegociação, inclusive em situações em que as coisas têm que ser resolvidas no judiciário.
2. Parcelar a dívida em milhares de prestações
Claro que parcelar o valor total em mais prestações vai gerar uma grande sensação de alívio, mas o ideal é que você tenha em mente um número exato de parcelas, tentando quitar tudo o quanto antes. Para tanto, recomenda-se cortar gastos dispensáveis, a fim de poupar dinheiro e liquidar logo o débito.
Bancos e cartões de crédito tendem a preferir quando os clientes escolhem um número maior de parcelas, graças aos lucros com os juros e as outras taxas durante um período maior. Caso o banco afirme que não existe espaço para negociação, diga que você tem a intenção de priorizar outras dívidas.
3. Não pedir ajuda quando o credor recusa renegociações
Quando o banco não quiser mais negociar, corra atrás dos seus direitos e peça auxílio de órgãos de Defesa do Consumidor. Esse tipo de atitude vai fazer o banco conversar com você na marra, desde que você comece o processo de solicitação, a partir de dados que comprovem a sua dívida. Além de fornecer os documentos necessários, é essencial já ter uma proposta em mente.
4. Não elaborar uma proposta
Se você já sabe quanto você deve exatamente, aconselha-se pensar em uma proposta para a renegociação. Isso só será possível se você avaliar quanto poderá pagar em cada mês ou caso queira quitar a dívida em um único pagamento. Diante dessa decisão, suspensa os pagamentos e envie uma carta com um aviso de recebimento para a instituição para qual você deve. Essa carta, enviada pelos correios, deve conter a sua proposta de quitação ou de parcelamento. Assim, você vai provar que está disposto a solucionar o problema.
5. Não ofereça bens como garantia
Outro erro é renegociar com um avalista e oferecer bens como garantia, o que vai deixar você ainda mais enrolado. Além disso, só se comprometa a pagar parcelas que não ultrapassem 30% da sua renda mensal, para evitar substituir uma dívida por outra, pois a sua intenção é justamente se livrar de sua dívida atual sem contrair novas dívidas. E, para finalizar, não pague faturas mínimas por mais de três meses.
Ao levar as nossas dicas em consideração, você terá mais chance de acertar na sua renegociação de dívidas bancárias, ficando mais preparado para conseguir as melhores condições de pagamento do valor que você deve quitar.
segunda-feira, 22 de junho de 2015
Mercado financeiro prevê juros mais altos e retração da economia
Criado em 22/06/15 09h00
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição:José Romildo Fonte:Agência Brasil
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por inflação e juros básicos mais altos e maior queda na economia, este ano. De acordo com a pesquisa semanal do BC, a projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação, medida pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu pela décima semana seguida. Desta vez, a estimativa passou de 8,79% para 8,97%. Para 2016, a estimativa segue em 5,50%, há cinco semanas. A inflação este ano deve estourar o teto da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%.
Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. No último dia 3, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic, pela sexta vez seguida, para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009. Para as instituições financeiras, a Selic vai chegar ao final de 2015 em 14,25% ao ano. A projeção da semana passada era 14% ao ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12% ao ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.
A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, passou de 1,35% para 1,45%. Essa é a quinta piora seguida na estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o próximo ano, a projeção de crescimento passou de 0,9% para 0,7%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 3,65%, este ano, e crescimento de 1,5%, em 2016.
A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,08% para 7,31%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 6,94% para 7%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,39% para 8,45%, este ano.
A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,20, ao final de 2015, e subiu de R$ 3,30 para R$ 3,40, no fim de 2016.
Editor José Romildo
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição:José Romildo Fonte:Agência Brasil
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por inflação e juros básicos mais altos e maior queda na economia, este ano. De acordo com a pesquisa semanal do BC, a projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação, medida pela Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu pela décima semana seguida. Desta vez, a estimativa passou de 8,79% para 8,97%. Para 2016, a estimativa segue em 5,50%, há cinco semanas. A inflação este ano deve estourar o teto da meta, que é 6,5%. O centro da meta é 4,5%.
Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. No último dia 3, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic, pela sexta vez seguida, para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009. Para as instituições financeiras, a Selic vai chegar ao final de 2015 em 14,25% ao ano. A projeção da semana passada era 14% ao ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12% ao ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.
A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, passou de 1,35% para 1,45%. Essa é a quinta piora seguida na estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para o próximo ano, a projeção de crescimento passou de 0,9% para 0,7%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 3,65%, este ano, e crescimento de 1,5%, em 2016.
A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,08% para 7,31%, este ano. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 6,94% para 7%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,39% para 8,45%, este ano.
A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,20, ao final de 2015, e subiu de R$ 3,30 para R$ 3,40, no fim de 2016.
Editor José Romildo
Os impostos já são quase 40% do PIB e seguem aumentando
Fonte: Exame.com
São Paulo - Como o próprio termo sugere, imposto é algo que ninguém paga de boa vontade. Atribui-se ao ex-presidente americano Ronald Reagan uma frase comparando a cobrança de tributos à imposição de uma relação servil. “Aproveitar-se do lucro que alguém obtém pelo próprio esforço equivale a submetê-lo a trabalhos forçados”, disse Reagan a respeito do recolhimento de impostos.
Seria de esperar, portanto, que, para evitar uma sobrecarga desnecessária sobre empresas e cidadãos, bons governos arrecadassem apenas o suficiente para prestar serviços essenciais, como segurança pública, saúde e educação.
Estamos longe disso. Um estudo da Fipecafi — fundação de estudos financeiros e de contabilidade ligada à Universidade de São Paulo e responsável pela coleta e pela análise dos dados de MELHORES E MAIORES, de EXAME — expõe com clareza a voracidade do Fisco brasileiro.
Os tributos sugaram 40% de toda a riqueza produzida pelas empresas no país em 2014. É, de longe, a maior fatia do bolo. Sem mover um dedo para produzir, o Estado ficou com uma parcela maior do que a destinada aos trabalhadores — cuja remuneração em conjunto representou 24% da riqueza gerada.
Também levou mais do que os bancos e as instituições que financiam os
negócios, a quem coube um quarto do total. Já os acionistas tiveram como
retribuição pelo investimento perto de 7% do valor gerado. O estudo analisou 264 grandes empresas de dez setores, como varejo, transporte e siderurgia.
O Estado brasileiro tornou-se uma espécie de sócio majoritário das empresas — e não é de hoje. Mas um ano de ajustes, como está sendo 2015, expõe uma face perversa das mordidas do governo sobre os negócios da iniciativa privada.
Pouco importa se há boas condições para o crescimento, como aconteceu em parte da última década, ou se o cenário é desfavorável, como agora: na história recente do Brasil, o poder público tem procurado novas formas de arrecadar mais sobre as empresas, sejam elas lucrativas ou não — e quase sempre encontra.
Prova disso é que, num ano em que a crise econômica cria obstáculos para a geração das receitas e dos lucros, boa parte das discussões governamentais na área tributária se resume a como elevar as receitas. Há nessa lógica uma clara inversão de um mandamento primordial da boa gestão, segundo o qual não se deve gastar mais do que se tem.
“O governo brasileiro faz justamente o contrário”, diz Márcio Utsch, presidente da fabricante de calçados e artigos esportivos Alpargatas. “Os responsáveis por administrar o Estado preferem arrecadar mais para poder aumentar as despesas.”
O estudo da Fipecafi dá um bom exemplo de como a sanha arrecadatória independe do desempenho das empresas. A pesquisa estabelece um índice que compara quanto as maiores companhias do país pagaram de impostos em relação à riqueza gerada. Das dez primeiras do ranking desse indicador em 2014, sete fecharam no vermelho no ano passado.
A primeira da lista é a operadora Oi, cujo braço de telefonia fixa teve prejuízo em 2014 de 1,6 bilhão de dólares — a empresa calcula ter pagado 50 bilhões de dólares em tributos de 2007 a 2013. A estatal Petrobras, que no ano passado amargou perdas de 4,9 bilhões de dólares, foi a maior contribuinte do país em valores absolutos, recolhendo 24 bilhões de dólares aos cofres públicos.
As coisas tendem a piorar em 2015. Desde 2004, a carga tributária brasileira só não aumentou em 2009 e 2012. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2015 o Brasil deverá registrar um novo recorde — segundo as projeções, os impostos vão corresponder, neste ano, a quase 37% do PIB. Isso se deve aos aumentos de tributos determinados pela equipe econômica do governo, que busca resolver boa parte do necessário ajuste das contas públicas elevando a arrecadação.
As receitas do governo deverão crescer 41 bilhões de reais em 2015, de acordo com o IBPT. Nessa conta entram, por exemplo, o fim das desonerações tributárias concedidas a setores específicos nos últimos anos e o aumento, puro e simples, de impostos — como a elevação das alíquotas da Cide, incidente sobre as vendas de combustíveis derivados de petróleo, e de contribuições sociais, como PIS e Cofins.
Os especialistas em contas públicas acreditam que, até o fim do ano, os impostos ainda vão aumentar. “Acho difícil a tributação não subir ainda mais”, diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. “O governo não está diminuindo seus gastos e vai precisar de mais dinheiro para fechar as contas.” O orçamento da União prevê que as despesas públicas deste ano cheguem a 18,9% do PIB — 0,3 ponto percentual acima de 2014.
Quem mais perde com isso são as empresas e os consumidores. Tome-se como exemplo a fabricante de componentes elétricos Steck, de São Paulo. Normalmente, aumentos de tributos são repassados aos clientes — algo difícil de fazer com a economia em baixa e a inflação em alta.
A empresa prevê que as receitas, em termos reais, fechem neste ano 3% menores do que em 2014 — a Steck considera no cálculo uma inflação de 8%. “Diminuímos a produção e demitimos parte do pessoal para nos adaptar à nova realidade”, diz Marcos Okumura, diretor financeiro da Steck. “Se houver novo aumento de impostos, não teremos mais o que cortar.”
A operadora Net, que presta serviços de acesso à internet e à TV por assinatura, também tenta se adaptar a um cenário no qual terá de pagar mais tributos. Há dois anos, a empresa convive com a possibilidade de ver as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidentes sobre telecomunicações aumentar de 10% para 25% sobre o valor dos serviços prestados — o assunto está sendo discutido pelos governos estaduais.
Um estudo feito pela Net indica que a mudança resultaria em perda de clientes e de receita. “Se repassarmos um aumento desses, muitos assinantes vão deixar a formalidade e recorrer à pirataria de sinais de TV a cabo”, diz Roberto Catalão, diretor executivo da Net. “Projetamos um aumento na inadimplência caso as mensalidades precisem ser reajustadas.”
A empresa calcula que mais de um quinto desse total corresponda a tributos embutidos nos valores pagos pelo material de construção, pelos serviços de engenharia e pelas máquinas adquiridas. “Vamos receber parte dos impostos de volta, mas a devolução se dará ao longo de quatro anos”, diz Mauricio Harger, presidente da Mexichem no Brasil. “Isso desestimula a modernização das empresas.”
É uma pena, mas as discussões que poderiam levar a um sistema tributário mais racional e menos complexo estão fora da agenda do poder público, que só toca no assunto para fazer crescer a fatia dos impostos. No Brasil, ao que parece, os governos continuarão a ser um tipo de sócio majoritário que só se interessa pelo que pode tirar das empresas.
São Paulo - Como o próprio termo sugere, imposto é algo que ninguém paga de boa vontade. Atribui-se ao ex-presidente americano Ronald Reagan uma frase comparando a cobrança de tributos à imposição de uma relação servil. “Aproveitar-se do lucro que alguém obtém pelo próprio esforço equivale a submetê-lo a trabalhos forçados”, disse Reagan a respeito do recolhimento de impostos.
Seria de esperar, portanto, que, para evitar uma sobrecarga desnecessária sobre empresas e cidadãos, bons governos arrecadassem apenas o suficiente para prestar serviços essenciais, como segurança pública, saúde e educação.
Estamos longe disso. Um estudo da Fipecafi — fundação de estudos financeiros e de contabilidade ligada à Universidade de São Paulo e responsável pela coleta e pela análise dos dados de MELHORES E MAIORES, de EXAME — expõe com clareza a voracidade do Fisco brasileiro.
Os tributos sugaram 40% de toda a riqueza produzida pelas empresas no país em 2014. É, de longe, a maior fatia do bolo. Sem mover um dedo para produzir, o Estado ficou com uma parcela maior do que a destinada aos trabalhadores — cuja remuneração em conjunto representou 24% da riqueza gerada.
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O Estado brasileiro tornou-se uma espécie de sócio majoritário das empresas — e não é de hoje. Mas um ano de ajustes, como está sendo 2015, expõe uma face perversa das mordidas do governo sobre os negócios da iniciativa privada.
Pouco importa se há boas condições para o crescimento, como aconteceu em parte da última década, ou se o cenário é desfavorável, como agora: na história recente do Brasil, o poder público tem procurado novas formas de arrecadar mais sobre as empresas, sejam elas lucrativas ou não — e quase sempre encontra.
Prova disso é que, num ano em que a crise econômica cria obstáculos para a geração das receitas e dos lucros, boa parte das discussões governamentais na área tributária se resume a como elevar as receitas. Há nessa lógica uma clara inversão de um mandamento primordial da boa gestão, segundo o qual não se deve gastar mais do que se tem.
“O governo brasileiro faz justamente o contrário”, diz Márcio Utsch, presidente da fabricante de calçados e artigos esportivos Alpargatas. “Os responsáveis por administrar o Estado preferem arrecadar mais para poder aumentar as despesas.”
O estudo da Fipecafi dá um bom exemplo de como a sanha arrecadatória independe do desempenho das empresas. A pesquisa estabelece um índice que compara quanto as maiores companhias do país pagaram de impostos em relação à riqueza gerada. Das dez primeiras do ranking desse indicador em 2014, sete fecharam no vermelho no ano passado.
A primeira da lista é a operadora Oi, cujo braço de telefonia fixa teve prejuízo em 2014 de 1,6 bilhão de dólares — a empresa calcula ter pagado 50 bilhões de dólares em tributos de 2007 a 2013. A estatal Petrobras, que no ano passado amargou perdas de 4,9 bilhões de dólares, foi a maior contribuinte do país em valores absolutos, recolhendo 24 bilhões de dólares aos cofres públicos.
As coisas tendem a piorar em 2015. Desde 2004, a carga tributária brasileira só não aumentou em 2009 e 2012. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2015 o Brasil deverá registrar um novo recorde — segundo as projeções, os impostos vão corresponder, neste ano, a quase 37% do PIB. Isso se deve aos aumentos de tributos determinados pela equipe econômica do governo, que busca resolver boa parte do necessário ajuste das contas públicas elevando a arrecadação.
As receitas do governo deverão crescer 41 bilhões de reais em 2015, de acordo com o IBPT. Nessa conta entram, por exemplo, o fim das desonerações tributárias concedidas a setores específicos nos últimos anos e o aumento, puro e simples, de impostos — como a elevação das alíquotas da Cide, incidente sobre as vendas de combustíveis derivados de petróleo, e de contribuições sociais, como PIS e Cofins.
Os especialistas em contas públicas acreditam que, até o fim do ano, os impostos ainda vão aumentar. “Acho difícil a tributação não subir ainda mais”, diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. “O governo não está diminuindo seus gastos e vai precisar de mais dinheiro para fechar as contas.” O orçamento da União prevê que as despesas públicas deste ano cheguem a 18,9% do PIB — 0,3 ponto percentual acima de 2014.
Quem mais perde com isso são as empresas e os consumidores. Tome-se como exemplo a fabricante de componentes elétricos Steck, de São Paulo. Normalmente, aumentos de tributos são repassados aos clientes — algo difícil de fazer com a economia em baixa e a inflação em alta.
A empresa prevê que as receitas, em termos reais, fechem neste ano 3% menores do que em 2014 — a Steck considera no cálculo uma inflação de 8%. “Diminuímos a produção e demitimos parte do pessoal para nos adaptar à nova realidade”, diz Marcos Okumura, diretor financeiro da Steck. “Se houver novo aumento de impostos, não teremos mais o que cortar.”
A operadora Net, que presta serviços de acesso à internet e à TV por assinatura, também tenta se adaptar a um cenário no qual terá de pagar mais tributos. Há dois anos, a empresa convive com a possibilidade de ver as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidentes sobre telecomunicações aumentar de 10% para 25% sobre o valor dos serviços prestados — o assunto está sendo discutido pelos governos estaduais.
Um estudo feito pela Net indica que a mudança resultaria em perda de clientes e de receita. “Se repassarmos um aumento desses, muitos assinantes vão deixar a formalidade e recorrer à pirataria de sinais de TV a cabo”, diz Roberto Catalão, diretor executivo da Net. “Projetamos um aumento na inadimplência caso as mensalidades precisem ser reajustadas.”
Incentivo ao atraso
A elevada carga tributária torna os investimentos privados menos atraentes. O grupo Mexichem, dono de marcas como a fabricante de tubos plásticos Amanco, investiu desde 2014 cerca de 90 milhões de reais na ampliação de fábricas em Sumaré e em São José dos Campos, ambas no interior paulista.A empresa calcula que mais de um quinto desse total corresponda a tributos embutidos nos valores pagos pelo material de construção, pelos serviços de engenharia e pelas máquinas adquiridas. “Vamos receber parte dos impostos de volta, mas a devolução se dará ao longo de quatro anos”, diz Mauricio Harger, presidente da Mexichem no Brasil. “Isso desestimula a modernização das empresas.”
É uma pena, mas as discussões que poderiam levar a um sistema tributário mais racional e menos complexo estão fora da agenda do poder público, que só toca no assunto para fazer crescer a fatia dos impostos. No Brasil, ao que parece, os governos continuarão a ser um tipo de sócio majoritário que só se interessa pelo que pode tirar das empresas.
quinta-feira, 18 de junho de 2015
5 Dicas para recolocação profissional em tempos de crise
Postado por: Vivian Fiorio para Indústria.hoje
O mercado industrial está sendo diretamente afetado com a crise econômica atual. Diante desse cenário, muitas pessoas buscam se recolocar no mercado temendo a desvalorização ou até mesmo a perda do emprego. A seguir listei 5 dicas de recolocação profissional na indústria que podem ajudar você a melhorar em meio a crise.
5 Dicas para recolocação profissional durante a crise econômica
É comum se deixar abater por crises, incluindo seus processos de fusões, aquisições, cortes de benefícios e falta de perspectiva nas empresas. Entretanto, é possível retomar as rédeas da sua carreira a partir da recolocação profissional, que tende a ser um passo certeiro para quem tem vários cursos no currículo, bem como anos de experiência no seu ramo de atuação. Ao estar aberto para mudanças profissionais, você terá melhores chances de passar por esse período de transição.
1. Reflita antes de agir
Antes de tomar atitudes concretas a respeito da sua recolocação no mercado, reflita bastante sobre a sua carreira até o momento, considerando tudo que você já fez e aquilo que você poderá fazer caso opte por determinado caminho. O ideal é separar os prós e os contras, levando em conta as coisas que você gostaria de realizar novamente e as funções que você não quer ter que praticar novamente.
Identifique as suas principais habilidades e os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, bem como os pontos fracos, que podem servir para você excluir algumas alternativas. Lembre que não adianta nada mudar de cargo ou de empresa se a chance de você continuar infeliz será grande. Se é para arriscar com alterações, que seja para tentar aumentar sua satisfação profissional, né?
2. Escolha um caminho
Em vez de atirar para todos os lados, foque em um caminho que você irá seguir, entregando-se 100% a ele. Há diversas opções para quem deseja se recolocar no mercado durante uma crise. É o caso da criação de negócios próprios, trabalhos de consultoria ou apenas uma mudança de ambiente de trabalho ou de cargo.
Se você decidir mudar de área ao fazer essa recolocação, não esqueça que você poupará tempo e até dinheiro caso siga um caminho ligado ao que você já vinha trilhando. Portanto, não deixe de lado sua experiência e seus conhecimentos, que poderão ser muito úteis quando você estiver explorando outros horizontes.
3. Pesquise sobre a empresa
O mais recomendado é pesquisar antes de se arriscar, para evitar surpresas desagradáveis, como descobrir que tal empresa não está em uma situação financeira favorável, por exemplo. Além disso, informe-se a respeito do tipo de atividade que está disponível na companhia analisada por você, avaliando se vale mesmo a pena tentar uma vaga nela.
4. Atualize o currículo
Outro passo importante é atualizar seu currículo, afinal, trata-se de uma forma de divulgar o que você tem a oferecer. Reformule seus objetivos e deixe todos os dados devidamente atualizados, priorizando as informações mais importantes, tendo em vista que recrutadores não costumam selecionar quem confunde CV com um livro cheio de informações desnecessárias.
5. Prepare-se para se destacar
Não apenas se restrinja à preparação habitual, exercitando as respostas sobre sua evolução profissional, atividades em cada cargo, grandes realizações, motivos de saída do último emprego, visão para o futuro e sobre sua contribuição na empresa requisitada. Você também precisa se mostrar preparado para o período econômico atual, destacando seu conhecimento a respeito da crise e seu efeito sobre o ramo industrial.
Portanto, pesquise muito antes de ir a uma entrevista, leia jornais, sites de notícias, etc. Isso somará pontos diante dos concorrentes e mostrará que você está pronto para exercer um novo cargo consciente da situação econômica do país.
Coloque em prática as dicas acima e aumente suas chances de conseguir uma boa recolocação profissional na indústria, ainda que o momento esteja crítico para mudanças.
O mercado industrial está sendo diretamente afetado com a crise econômica atual. Diante desse cenário, muitas pessoas buscam se recolocar no mercado temendo a desvalorização ou até mesmo a perda do emprego. A seguir listei 5 dicas de recolocação profissional na indústria que podem ajudar você a melhorar em meio a crise.
5 Dicas para recolocação profissional durante a crise econômica
É comum se deixar abater por crises, incluindo seus processos de fusões, aquisições, cortes de benefícios e falta de perspectiva nas empresas. Entretanto, é possível retomar as rédeas da sua carreira a partir da recolocação profissional, que tende a ser um passo certeiro para quem tem vários cursos no currículo, bem como anos de experiência no seu ramo de atuação. Ao estar aberto para mudanças profissionais, você terá melhores chances de passar por esse período de transição.
1. Reflita antes de agir
Antes de tomar atitudes concretas a respeito da sua recolocação no mercado, reflita bastante sobre a sua carreira até o momento, considerando tudo que você já fez e aquilo que você poderá fazer caso opte por determinado caminho. O ideal é separar os prós e os contras, levando em conta as coisas que você gostaria de realizar novamente e as funções que você não quer ter que praticar novamente.
Identifique as suas principais habilidades e os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, bem como os pontos fracos, que podem servir para você excluir algumas alternativas. Lembre que não adianta nada mudar de cargo ou de empresa se a chance de você continuar infeliz será grande. Se é para arriscar com alterações, que seja para tentar aumentar sua satisfação profissional, né?
2. Escolha um caminho
Em vez de atirar para todos os lados, foque em um caminho que você irá seguir, entregando-se 100% a ele. Há diversas opções para quem deseja se recolocar no mercado durante uma crise. É o caso da criação de negócios próprios, trabalhos de consultoria ou apenas uma mudança de ambiente de trabalho ou de cargo.
Se você decidir mudar de área ao fazer essa recolocação, não esqueça que você poupará tempo e até dinheiro caso siga um caminho ligado ao que você já vinha trilhando. Portanto, não deixe de lado sua experiência e seus conhecimentos, que poderão ser muito úteis quando você estiver explorando outros horizontes.
3. Pesquise sobre a empresa
O mais recomendado é pesquisar antes de se arriscar, para evitar surpresas desagradáveis, como descobrir que tal empresa não está em uma situação financeira favorável, por exemplo. Além disso, informe-se a respeito do tipo de atividade que está disponível na companhia analisada por você, avaliando se vale mesmo a pena tentar uma vaga nela.
4. Atualize o currículo
Outro passo importante é atualizar seu currículo, afinal, trata-se de uma forma de divulgar o que você tem a oferecer. Reformule seus objetivos e deixe todos os dados devidamente atualizados, priorizando as informações mais importantes, tendo em vista que recrutadores não costumam selecionar quem confunde CV com um livro cheio de informações desnecessárias.
5. Prepare-se para se destacar
Não apenas se restrinja à preparação habitual, exercitando as respostas sobre sua evolução profissional, atividades em cada cargo, grandes realizações, motivos de saída do último emprego, visão para o futuro e sobre sua contribuição na empresa requisitada. Você também precisa se mostrar preparado para o período econômico atual, destacando seu conhecimento a respeito da crise e seu efeito sobre o ramo industrial.
Portanto, pesquise muito antes de ir a uma entrevista, leia jornais, sites de notícias, etc. Isso somará pontos diante dos concorrentes e mostrará que você está pronto para exercer um novo cargo consciente da situação econômica do país.
Coloque em prática as dicas acima e aumente suas chances de conseguir uma boa recolocação profissional na indústria, ainda que o momento esteja crítico para mudanças.
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Lei que altera regras do seguro desemprego é sancionada, com vetos
Com as alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo deve gastar menos
Jornal do Brasil
A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (17) no "Diário Oficial da União" a Lei 13.134, que altera as regras de acesso ao seguro desemprego. As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo deverá gastar menos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com as alterações, que fazem parte do ajuste fiscal,
Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Agora, o trabalhador, para poder pedir o benefício pela segunda vez, terá de ter trabalhado por nove meses. Antes, o prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Para obter o abano salarial, a lei prevê que o trabalhador, que recebe até dois salários mínimos, deverá ter trabalhado por três meses. A proposta inicial do Executivo, alterada pelo Congresso Nacional, exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A nova regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
A regra de pagamento do seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida. O pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego
Criado em 17/06/15 10h04 e atualizado em 17/06/15 10h07
Por Luana Lourenço Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.
A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.
A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural. Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.
O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.
O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.
Com o veto fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base. Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.
Por Luana Lourenço Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.
A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.
A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural. Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.
O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.
O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.
Com o veto fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base. Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.
terça-feira, 16 de junho de 2015
Ata 191ª Reunião COPOM - Publicada em 12/06/2015
191ª Reunião
Sumário
Data: 2 e 3/6/2015
Local: Sala de reuniões do 8º andar (2/6) e do 20º andar (3/6) do
Edifício-Sede do Banco Central do Brasil – Brasília – DF
Horário de início: 16h36 (2/6) e 16h58 (3/6)
Horário de término: 20h05 (2/6) e 20h06 (3/6)
Presentes:
Membros do Copom
Alexandre Antonio
Tombini – Presidente
Aldo
Luiz Mendes
Altamir
Lopes
Anthero
de Moraes Meirelles
Luiz
Awazu Pereira da Silva
Luiz
Edson Feltrim
Otávio
Ribeiro Damaso
Sidnei
Corrêa Marques
Tony
Volpon
Chefes de Departamento (presentes em 2/6)
Ariosto Revoredo de
Carvalho – Departamento das Reservas Internacionais
Bruno Walter Coelho
Saraiva – Departamento de Assuntos Internacionais
Eduardo José Araújo
Lima – Departamento de Estudos e Pesquisas (também presente em 3/6)
Flávio Túlio Vilela –
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
João Henrique de Paula
Freitas Simão – Departamento de Operações do Mercado Aberto
Renato Jansson Rosek –
Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais
Tulio José Lenti Maciel
– Departamento Econômico
Demais participantes (presentes em 2/6)
Afonso Eduardo de
Oliveira Jucá – Coordenador do Departamento Econômico
Gustavo Paul Kurrle –
Assessor de Imprensa
Marcelo Cardoso
Martinelli – Chefe de Subunidade do Departamento das Reservas Internacionais
Maurício Costa de Moura
– Chefe de Gabinete da Presidência
Os membros do Copom
analisaram a evolução recente e as perspectivas para a economia brasileira e
para a economia internacional, no contexto do regime de política monetária,
cujo objetivo é atingir as metas fixadas pelo governo para a inflação.
1.
A
inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) foi de 0,71% em abril, 0,61 ponto percentual (p.p.) abaixo da registrada
no mês anterior. Dessa forma, a inflação acumulada em doze meses atingiu 8,17%
em abril (6,28% em abril de 2014), com os preços livres aumentando 6,64% (7,04%
em abril de 2014), e os administrados, 13,38% (3,79% em abril de 2014).
Especificamente sobre preços livres, os de itens comercializáveis aumentaram 5,64%
em doze meses até abril (6,16% em abril de 2014), e os de não comercializáveis,
7,53% (7,79% em abril de 2014). Note-se ainda que os preços no segmento de
alimentos e bebidas aumentaram 7,95% em doze meses até abril (7,38% em abril de
2014), e os dos serviços, 8,34% (8,99% em abril de 2014). Em síntese, as
informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o que reflete,
em parte, a dinâmica dos preços no segmento de serviços e, no curto prazo, o
processo de realinhamento dos preços administrados.
2.
A
média das variações mensais das medidas de inflação subjacente, calculadas pelo
Banco Central, deslocou-se de 0,84% em março para 0,70% em abril, e, assim, a
variação acumulada em doze meses atingiu 7,16% (0,70 p.p. acima da registrada
em abril de 2014). Especificamente, o núcleo por dupla ponderação deslocou-se
de 0,78% em março para 0,74% em abril; o núcleo por exclusão, que descarta dez
itens de alimentação no domicílio, bem como combustíveis, de 1,34% para 0,75%; o
núcleo por médias aparadas sem suavização, de 0,73% para 0,70%; e o núcleo por
médias aparadas com suavização, de 0,76% para 0,72%. Por sua vez, o núcleo por
exclusão de monitorados e de alimentação no domicílio deslocou-se de 0,57% para
0,61%. O índice de difusão situou-se em 71,1% em abril (1,1 p.p. acima do
registrado em abril de 2014).
3.
O
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) aumentou 0,92% em abril,
com variação acumulada em doze meses se posicionando em 3,94% (8,10% em abril
de 2014). O principal componente do IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor
Amplo (IPA), variou 1,85% em doze meses (8,76% em abril de 2014), 1,39% no
segmento de produtos agropecuários e 2,03% no de produtos industriais. O Índice
de Preços ao Consumidor (IPC), segundo componente mais importante do IGP-DI, aumentou
8,41% em doze meses até abril (6,36% em abril de 2014), e o Índice Nacional de
Custo da Construção (INCC), componente de menor peso no IGP-DI, aumentou 6,89%
(7,96% em abril de 2014), em parte, reflexo de pressões de custos de mão de
obra, que variaram 7,93% no período. Por sua vez, o Índice de Preços ao Produtor/Indústria
de Transformação (IPP/IT), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), avançou 0,31% em abril, com variação em doze meses de 5,63%.
O Copom avalia que os efeitos do comportamento dos preços no atacado sobre a
inflação ao consumidor dependerão das condições atuais e prospectivas da
demanda e das expectativas dos formadores de preços em relação à trajetória da
inflação.
4.
O
Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) incorpora estimativas
para a produção mensal dos três setores da economia, bem como para impostos
sobre produtos, e constitui importante indicador coincidente da atividade
econômica. Em março de 2015, o IBC-Br avançou 0,54% em relação ao mesmo mês do
ano anterior e, ajustado sazonalmente, recuou 1,07% em relação a fevereiro. O Purchasing Managers’ Index (PMI)
composto para o Brasil se deslocou de 44,2 em abril para 42,9 em maio,
indicando queda acentuada na atividade do setor privado. Os índices de confiança
da Indústria (ICI), do Consumidor (ICC) e de Serviços (ICS), da Fundação
Getulio Vargas (FGV), recuaram 1,6%, 0,6% e 1,6% em maio, respectivamente. No
que se refere à agricultura, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola
(LSPA), do IBGE, projetava, em abril, crescimento de 4,2% na produção de grãos
em 2015, em relação à de 2014.
5.
O
Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado recuou 0,2% no primeiro
trimestre de 2015, comparado com o trimestre anterior (após avanço de 0,3% no quarto
trimestre de 2014), de acordo com dados dessazonalizados pelo IBGE. Na
comparação interanual, houve retração de 1,6% (retração de 0,2% no quarto
trimestre de 2014, na mesma base de comparação). Sob a ótica da demanda
agregada, o consumo das famílias recuou 1,5% ante o trimestre anterior, de
acordo com dados dessazonalizados, e 0,9% em relação ao mesmo trimestre de 2014.
Por sua vez, o consumo do governo recuou 1,3% na margem e 1,5% em relação ao
mesmo trimestre do ano anterior. Já a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) recuou
1,3% em relação ao trimestre anterior e 7,8% em relação ao primeiro trimestre
de 2014.
6.
A
atividade fabril recuou 1,2% em abril, ante o mês anterior, após recuar 0,8% em
março último, de acordo com a série livre de influências sazonais divulgada
pelo IBGE. Assim, o setor industrial acumula, nos últimos doze meses, variação de
-4,8% em abril de 2015. Na série sem ajuste sazonal, a produção industrial recuou
7,6% em abril, em relação ao mesmo mês do ano anterior, com resultados negativos
nas quatro categorias de uso e em 23 dos 26 ramos pesquisados. De acordo com
dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o faturamento
real da indústria de transformação recuou 6,4% de março para abril de 2015, de
acordo com a série livre de influências sazonais, e encontra-se em nível 10,3% menor
do que o registrado em abril de 2014. O indicador PMI do setor industrial, por
seu turno, variou de 46,0 em abril para 45,9 em maio.
7.
Entre
as categorias de uso, comparando-se a produção de abril com a de março, de
acordo com a série com ajuste sazonal, o setor de bens de capital assinalou a redução
mais acentuada (-5,1%), seguido pelo setor de bens de consumo semi e não
duráveis (-2,2%), de bens de consumo duráveis (-1,8%) e de bens intermediários
(-0,2%). Comparando-se a produção de abril com a do mesmo mês de 2014, houve
redução nas quatro categorias: bens de capital (-24,0%), bens de consumo
duráveis (-17,1%), bens de consumo semi e não duráveis (-9,3%) e bens
intermediários (-3,2%).
8.
De
acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a
taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em abril foi estimada em 8,0%,
com aumento de 0,9 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo
com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrange seis regiões
metropolitanas, a taxa de desocupação situou-se em 6,4% em abril, com aumento
de 0,2 p.p. em relação ao mês anterior e de 1,5 p.p. em relação a abril de
2014. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram redução
de 97,8 mil postos de trabalho formais em abril e fechamento de 137,0 mil vagas
nos primeiros quatro meses do ano. Em suma, dados disponíveis confirmam um
processo de distensão no mercado de trabalho.
9.
De
acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE, o
volume de vendas do comércio varejista restrito avançou 0,4% em março, em
relação ao mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, o volume de vendas do
comércio ampliado, que inclui o setor automobilístico e o setor de materiais de
construção, diminuiu 0,7% em março, na mesma base de comparação. As variações
mensais foram de -0,9% e de -1,6%, respectivamente, de acordo com as séries
dessazonalizadas, com retração em sete dos dez segmentos pesquisados. Em doze
meses, a taxa de crescimento do comércio restrito alcançou 1,0%, e a do ampliado,
-3,4%. O Índice de Confiança do Comércio (ICOM), medido pela FGV, recuou 0,3%
entre abril e maio, refletindo certa estabilização no segundo trimestre, após
queda de 15,3% entre dezembro e março.
10. O Nível de Utilização
da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria de transformação, calculado pela
FGV, sem ajuste sazonal, alcançou 78,9% em maio e, na série dessazonalizada, 79,0%.
Entre as categorias de uso da indústria, de acordo com as séries com ajuste
sazonal, as que mostram Nuci mais elevado são as de material para construção (82,8%)
e as de bens intermediários (82,6%), seguidas pelas de bens de consumo não
duráveis (74,1%), de consumo duráveis (72,7%) e de capital (72,1%). Por sua
vez, a absorção de bens de capital recuou 14,7% no período de doze meses
encerrado em abril.
11. O deficit da balança comercial atingiu US$1,5 bilhão em doze meses
até maio de 2015. Esse resultado adveio de exportações de US$209,7 bilhões e de
importações de US$211,2 bilhões, com recuo de 12,2% e de 10,5%,
respectivamente, em relação ao acumulado até maio de 2014. Por sua vez, o deficit em transações correntes
acumulado em doze meses atingiu US$100,2 bilhões em abril de 2015, equivalente
a 4,5% do PIB. Já os investimentos diretos no país totalizaram US$86,1 bilhões
na mesma base de comparação, equivalentes a 3,9% do PIB.
12. No que se refere à
economia global, indicadores antecedentes apontam, no horizonte relevante para
a política monetária, crescimento compatível com a tendência em importantes
economias maduras e emergentes. Particularmente sobre a Europa, em que pesem ações
de política monetária recentes, altas taxas de desemprego, aliadas à consolidação
fiscal e a incertezas políticas, constituem elementos de contenção de
investimentos e do crescimento. Em relação à política monetária, de modo geral,
nas economias maduras e emergentes, prevalecem posturas acomodatícias. As taxas
de inflação permanecem em níveis baixos nas economias maduras e em níveis relativamente
elevados nas emergentes.
13. O preço do barril de
petróleo do tipo Brent manteve-se em
torno de US$64 desde a reunião anterior do Copom. Cabe ressaltar que a
complexidade geopolítica que envolve o setor de petróleo tende a acentuar o
comportamento volátil dos preços, que é reflexo, também, da baixa
previsibilidade de alguns componentes da demanda global e da oferta. Desde a
reunião anterior do Copom, os preços internacionais das commodities agrícolas avançaram 4,93%, enquanto os preços das
metálicas recuaram 1,91%. Por sua vez, o Índice de Preços de Alimentos,
calculado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO), recuou 19,2% em doze meses até abril de 2015.
14. Os choques
identificados, e seus impactos, foram reavaliados de acordo com o novo conjunto
de informações disponível.
15.
Para o conjunto de preços administrados por contrato
e monitorados, projeta-se variação de 12,7% em 2015, ante 11,8% considerados na
reunião do Copom de abril. Entre outros fatores, essa projeção considera
hipótese de variação de 9,1% no preço da gasolina e de 3,0% no preço do gás de
bujão; de -4,4% nas tarifas de telefonia fixa; e de 41,0% nos preços da energia
elétrica. Os itens para os quais se dispõe de mais
informações foram projetados individualmente e, para os demais, as projeções se
baseiam em modelos de determinação endógena de preços administrados, que
consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços
livres e inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP). Com base nesses
modelos, projeta-se, para o conjunto dos preços administrados por contrato e
monitorados, variação de 5,3% em 2016.
16.
A trajetória estimada para a taxa do swap pré-DI de 360 dias indica spread sobre a taxa Selic, no cenário de
referência, de -7 pontos base (p.b.) e de 13 p.b. para o quarto trimestre de
2015 e de 2016, respectivamente.
17.
Considera-se como indicador fiscal o superavit primário estrutural que deriva
das trajetórias de superavit primário
de R$66,3 bilhões em 2015 e de 2% do PIB em 2016. Cabe destacar, ainda, que, em
determinado período, o impulso fiscal equivale à variação do superavit estrutural em relação ao
observado no período anterior.
18.
Desde a última reunião do Copom, a mediana das
projeções coletadas pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e
Estudos Especiais (Gerin) para a variação do IPCA em 2015 passou de 8,25% para 8,39%
e, para 2016, de 5,60% para 5,50%.
19. O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa
de câmbio em R$3,15/US$ e da taxa Selic em 13,25% ao ano (a.a.) em todo o
horizonte relevante. Nesse cenário, a projeção para a inflação de 2015 elevou-se
em relação ao valor considerado na reunião anterior e permanece acima da meta
de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No cenário de mercado,
que leva em conta as trajetórias de câmbio e de juros coletadas pelo Gerin com
analistas de mercado, no período imediatamente anterior à reunião do Copom, a
projeção de inflação para 2015 também se elevou em relação ao valor considerado
na reunião de abril e permanece acima da meta para a inflação. Para 2016, a
projeção de inflação mostrou estabilidade nos dois cenários, permanecendo acima
da meta de 4,5% fixada pelo CMN.
20. O Copom ressalta que a
evidência internacional, no que é ratificada pela experiência brasileira,
indica que taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumento dos
riscos e deprimem os investimentos. Essas distorções se manifestam, por exemplo,
no encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e
governos, bem como na deterioração da confiança de empresários. O Comitê
enfatiza, também, que taxas de inflação elevadas subtraem o poder de compra de
salários e de transferências, com repercussões negativas sobre a confiança e o
consumo das famílias. Por conseguinte, taxas de inflação elevadas reduzem o
potencial de crescimento da economia, bem como de geração de empregos e de
renda.
21. À vista disso, o Copom
avalia que a política monetária deve contribuir para a consolidação de um
ambiente macroeconômico favorável em horizontes mais longos. Nesse sentido,
reitera que, no regime de metas para a inflação, orienta suas decisões de
acordo com os valores projetados para a inflação pelo Banco Central e com base
na análise de cenários alternativos para a evolução das principais variáveis
que determinam a dinâmica dos preços. O Comitê entende, também, que riscos
baixos para a inflação subjacente no curto prazo tendem a reduzir incertezas em
relação ao comportamento futuro da inflação plena, facilitam a avaliação de
cenários por parte da autoridade monetária, assim como auxiliam no processo de
coordenação de expectativas dos agentes econômicos, em particular dos
formadores de preços. Note-se, adicionalmente, que riscos baixos para a
inflação subjacente no curto prazo tendem a potencializar os efeitos das ações
de política monetária, fazendo com que elas possam afetar, de forma mais
duradoura, a dinâmica da inflação plena no futuro. Embora reconheça que outras
ações de política macroeconômica podem influenciar a trajetória dos preços, o
Copom reafirma sua visão de que cabe especificamente à política monetária
manter-se especialmente vigilante, para garantir que pressões detectadas em
horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos.
22. O Copom considera que,
desde sua última reunião, permaneceram elevados os riscos para a estabilidade
financeira global, a exemplo dos derivados de mudanças na inclinação da curva
de juros em importantes economias maduras. Apesar de identificar baixa
probabilidade de ocorrência de eventos extremos nos mercados financeiros
internacionais, o Comitê pondera que o ambiente externo permanece complexo, com
possíveis episódios de maior volatilidade. No entanto, para o Comitê, prevalece
tendência de atividade global mais intensa ao longo do horizonte relevante para
a política monetária. Nesse sentido, as perspectivas indicam recuperação da
atividade em algumas economias maduras e intensificação do ritmo de crescimento
em outras, apesar de nessas economias, de modo geral, permanecer limitado o
espaço para utilização de política monetária e prevalecer cenário de restrição
fiscal. Importantes economias emergentes experimentam período de transição e,
por conseguinte, de moderação no ritmo de atividade, em que pese a resiliência
da demanda doméstica.
23. Ainda sobre os mercados
financeiros internacionais, o Copom destaca evidências de focos de volatilidade
nos mercados de moedas e de renda fixa, bem como moderação na dinâmica dos
preços de commodities.
Especificamente sobre o petróleo, o Comitê assinala que, independentemente do
comportamento dos preços domésticos da gasolina, a evolução dos preços
internacionais tende a se transmitir à economia doméstica tanto por meio de
cadeias produtivas, como a petroquímica, quanto por intermédio das expectativas
de inflação.
24. O Copom reitera que os
indicadores disponíveis sobre as taxas de crescimento da absorção interna e do
PIB se alinharam e que o ritmo de expansão da atividade doméstica neste ano
será inferior ao potencial. Em particular, o investimento tem-se retraído,
influenciado, principalmente, pela ocorrência de eventos não econômicos, e o
consumo privado mostra sinais de moderação. Entretanto, para o Comitê, depois
de um período necessário de ajustes, o ritmo de atividade tende a se
intensificar, na medida em que a confiança de firmas e famílias se fortaleça.
Além disso, o Comitê avalia que, no médio prazo, mudanças importantes devem
ocorrer na composição da demanda e da oferta agregada. O consumo tende a
crescer em ritmo moderado e os investimentos tendem a ganhar impulso. Essas
mudanças, somadas a outras ora em curso, antecipam uma composição do
crescimento da demanda agregada no médio prazo mais favorável ao crescimento
potencial. No que se refere ao componente externo da demanda agregada, o
cenário de maior crescimento global, combinado com a depreciação do real, milita
no sentido de torná-lo mais favorável ao crescimento da economia brasileira.
Pelo lado da oferta, o Comitê avalia que, em prazos mais longos, emergem
perspectivas mais favoráveis à competitividade da indústria e da agropecuária. O
setor de serviços, por sua vez, tende a crescer a taxas menores do que as
registradas em anos recentes. Para o Comitê, é plausível afirmar que esses
desenvolvimentos – somados a avanços na qualificação da mão de obra e ao
programa de concessão de serviços públicos – traduzir-se-ão numa alocação mais
eficiente dos fatores de produção da economia e em ganhos de produtividade.
25. O Copom reitera que o
cenário central para a inflação leva em conta a materialização das trajetórias
com as quais trabalha para as variáveis fiscais. O Comitê pondera que, no
horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público tende
a se deslocar para a zona de neutralidade e não descarta a hipótese de migração
para a zona de contenção. O Comitê nota ainda que a geração de superavit primários compatíveis com as
hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação contribuirá para
criar uma percepção positiva sobre o ambiente macroeconômico no médio e no
longo prazo. Destaca, também, que essa trajetória de superavit primários fortalecerá a percepção de sustentabilidade do
balanço do setor público. Assim, contribui para diminuir o custo de
financiamento da dívida pública, com repercussões favoráveis sobre o custo de
capital de modo geral, em última instância, estimulando o investimento privado
no médio e no longo prazo. Especificamente sobre o combate à inflação, o Comitê
destaca que a literatura e as melhores práticas internacionais recomendam um
desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as
ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços.
26. O Copom destaca que o
cenário central contempla expansão moderada do crédito, o que já está sendo
observado. A esse respeito, importa destacar que, após anos em forte expansão,
o mercado de crédito voltado ao consumo passou por moderação, de modo que, nos
últimos trimestres, observaram-se, de um lado, redução de exposição por parte
de bancos e, de outro, desalavancagem das famílias. No agregado, portanto,
infere-se que os riscos no segmento de crédito ao consumo vêm sendo mitigados.
Em outra dimensão, a exemplo de ações recentemente implementadas, o Comitê
considera oportuno reforçar as iniciativas no sentido de moderar concessões de
subsídios por intermédio de operações de crédito.
27. No mercado de fatores, como
antecipado em Notas anteriores, o Copom observa que a estreita margem de
ociosidade no mercado de trabalho tem arrefecido, com alguns dados confirmando
o início de um processo de distensão nesse mercado. No entanto, o Copom pondera
que é preciso ampliar o horizonte de observações, e que ainda prevalece risco
significativo relacionado, particularmente, à possibilidade de concessão de
aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade, com
repercussões negativas sobre a inflação. Não obstante a concessão de reajustes
para o salário mínimo não tão expressivos, bem como a ocorrência de variações
reais de salários mais condizentes com as estimativas de ganhos de
produtividade do trabalho, o Comitê avalia que a dinâmica salarial ainda
permanece originando pressões inflacionárias de custos.
28. Para o Copom, o fato de
a inflação atualmente se encontrar em patamares elevados reflete, em grande parte,
os efeitos de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na
economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e
realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. O Comitê
considera ainda que, desde sua última reunião, entre outros fatores, esses
ajustes de preços relativos na economia tornaram o balanço de riscos para a
inflação desfavorável para este ano. Nesse contexto, conforme antecipado em
Notas anteriores, esses ajustes de preços fazem com que a inflação se eleve no
curto prazo e tenda a permanecer elevada em 2015, necessitando determinação e
perseverança para impedir sua transmissão para prazos mais longos. Ao tempo em
que reconhece que esses ajustes de preços relativos têm impactos diretos sobre
a inflação, o Comitê reafirma sua visão de que a política monetária pode e deve
conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes, para circunscrevê-los a 2015.
29. Diante do exposto,
avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom
decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 p.p., para 13,75% a.a.,
sem viés.
30. Votaram por essa
decisão os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente),
Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Awazu
Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim, Otávio Ribeiro Damaso, Sidnei Corrêa
Marques e Tony Volpon.
31. O Copom avalia que a
demanda agregada tende a se apresentar moderada no horizonte relevante para a
política monetária. De um lado, o consumo das famílias tende a se estabilizar, devido
a fatores como emprego, renda e crédito; de outro, o financiamento imobiliário,
a concessão de serviços públicos e a ampliação da renda agrícola, entre outros,
tendem a favorecer os investimentos. Por sua vez, as exportações devem ser
beneficiadas pelo cenário de maior crescimento de importantes parceiros
comerciais e pela depreciação do real. Para o Comitê, os efeitos conjugados desses
elementos, os desenvolvimentos no âmbito parafiscal e no mercado de ativos e,
neste ano, a dinâmica de recomposição de preços administrados são fatores importantes
do contexto no qual decisões futuras de política monetária serão tomadas, com
vistas a assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% estabelecida
pelo CMN, ao final de 2016.
32. A propósito, o Copom
avalia que o cenário de convergência da inflação para 4,5% no final de 2016 tem
se fortalecido. Para o Comitê, contudo, os avanços alcançados no combate à
inflação – a exemplo de sinais benignos vindos de indicadores de expectativas
de médio e longo prazo – ainda não se mostram suficientes. Nesse contexto, o
Copom reafirma que a política monetária deve manter-se vigilante.
33. Ao final da reunião,
foi registrado que o Comitê voltará a se reunir em 28 de julho de 2015, para as
apresentações técnicas e, no dia seguinte, para deliberar sobre a política
monetária, conforme estabelecido pelo Comunicado nº 26.042, de 24 de junho de
2014.
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