Fonte: Noticias Fiscais
Taxistas
e pessoas com deficiência poderão comprar, com mais rapidez e menos
burocracia, veículos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). A Receita Federal permitiu que as delegacias regionais do órgão
autorizem a isenção do imposto por meio de assinatura digital.
A mudança
consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.
Agora, os titulares das delegacias da Receita Federal ou das delegacias
especiais de Administração Tributária emitirão a autorização por
assinatura eletrônica em nome do beneficiário com validade de 180 dias.
De acordo com a instrução normativa, caberá ao comprador entregar a
autorização à concessionária ou distribuidor autorizado, que encaminhará
o documento ao fabricante do veículo. Caberá à indústria verificar a
autenticidade do documento, em uma página anexa à autorização, antes de
dar saída ao veículo.
Segundo a Receita Federal, a assinatura
digital permitirá que os pedidos de isenção sejam aprovados com mais
rapidez. Sem a exigência de assinatura física, os processos deixarão de
se acumular nas mesas dos delegados, tornando a liberação praticamente
instantânea assim que comprovadas as condições para o benefício fiscal.
Desde 2001, taxistas e pessoas com deficiência podem adquirir veículos
sem pagarem IPI.
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